Jornada de trabalho. Prova produzida.

Mantém-se a decisão originária que corretamente analisa a prova acerca da jornada de trabalho do empregado e acolhe o pleito de horas extras deduzido na inicial.

Recurso especial. Tráfico de entorpecentes. Art. 44 do CP. Lei nº 9.714/98.

Justiça arquiva acusação de evasão contra Dolce&Gabbana

Os estilistas haviam sido acusados de enviar cerca de 1 bilhão de euros através de uma sociedade fantasma

Ação de obrigação de fazer. Contrato de compra e venda para entrega de soja em grão.

Auxílio Emergencial 2021: saques e transferências da 5ª parcela começam a ser liberados nesta quarta

Pagamento da quinta parcela do benefício terminou no último dia 31 para todos os públicos.

Operadores cinematográficos. Jornada. Horas extras. Recurso. Admissibilidade.

Pontos polêmicos e visão ambiental: a reforma tributária vem aí

Por Alexandre Mazza, advogado PhD em direito administrativo e tributário

Supermercado deve indenizar comerciário por revista abusiva em seu armário pessoal

O empregador já revistava diariamente as bolsas dos empregados.

OAB vai ao TCU pedir revogação de dispositivo sobre sustentação oral por vídeo

No documento, a Ordem defende que nos casos em que houver pedido de sustentação oral, o processo seja automaticamente incluído na pauta da sessão de julgamento presencial, permitindo a participação do advogado no referido ato.

Processual Penal. Agravo Regimental na Revisão Criminal

Agravo Regimental desprovido.

Técnico de centro universitário não tem direito a condições específicas de radialista

A lei que regulamenta a profissão só considera radialista o empregado de empresa de radiodifusão.

Acusado de extorquir atletas paralímpicos continua impedido de frequentar centro de treinamento

A decisão foi tomada por maioria de votos.

STF nega ADI contra resolução do CNJ sobre plantão judiciário

Associação ajuizou ADIn contra dispositivos da resolução 71/09, do CNJ

Uganda anula polêmica ?lei da homofobia?

Legislação punia homossexualidade com prisão perpétua e foi duramente contestada por países ocidentais

Turma considera válido atestado de dispensa do trabalho para justificar falta a audiência

O atestado dizia que o trabalhador deveria permanecer em repouso, sendo portanto documento hábil para justificar a ausência

TST determina que greve dos funcionários dos Correios é abusiva

Decisão exige fim da paralisação e retorno dos servidores aos postos de trabalho

Doações ?sabotam? cumprimento de pena, diz Gilmar Mendes a Suplicy

Segundo o magistrado, essas iniciativas ?sabotam e ridicularizam? o cumprimento das penas

Inicia primeiro julgamento federalizado do país

Advogado Manoel Mattos foi assassinado após denunciar mortes na "Fronteira do Medo"

Ministério da Saúde concede registros a 24 profissionais do Mais Médicos

A responsabilidade pela fiscalização da atuação dos profissionais foi mantida a cargo dos conselhos regionais de Medicina

Sancionada com veto lei que amplia autonomia de delegados de polícia

Delegados devem conduzir a investigação criminal de acordo com seu livre convencimento técnico-jurídico, sendo afastado da investigação se houver motivo de interesse público ou descumprimento de procedimentos previstos em regulamento da corporação que prejudiquem a eficácia das investigações